Comunicação
Notícias
Clipping
Periódicos
Informa
Boletim
Programa Outras Palavras
Outras Palavras
O Equilibrista
Cartilhas
Publicações
Artigos
DIÁRIO DE ACAMPAMENTO
Documentação Técnica
Resoluções
Orientações
Instruções
Comunicados
Informes
Legislação Nacional
Legislação Estadual
Plano de Carreira
Tabela Salarial
Especiais
Campanhas Salariais
Aposentados
Redes Municipais
ENCONTRO ESTADUAL ASBs
ENCONTRO PEDAGÓGICO LATINOAMERICANO
GREVE NACIONAL NA EDUCAÇÃO
JURÍDICO - Ações judiciais/editais
Links
Material de Divulgação Pesquisa Sindute
Pensar a Educação Pensar o Brasil
Redes Sociais
REFORMA DA PREVIDÊNCIA - DIGA NÃO!
10º Congresso do Sind-UTE/MG
Biblioteca
Blogs
CAMPANHA SALARIAL EDUCACIONAL 2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Subsedes
GREVE 2014
GREVE SREs e ÓRGÃO CENTRAL NA MÍDIA
LEI 100
VII CONFERÊNCIA ESTADUAL
FICHA DE FILIAÇÃO
Concurso
Vagas Rede Estadual
Decretos
1/3 Hora Atividade
Revista do Brasil
Carta Maior
Projeto sobre medidas protetivas ao profissional da educação vítima de violência no ambiente escolar é aprovado em 1º turno na Assembleia Legislativa
Projeto sobre medidas protetivas ao profissional da educação vítima de violência no ambiente escolar é aprovado em 1º turno na Assembleia Legislativa

Por anos, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG cobrou do governo do estado que fosse construída uma política de prevenção e de protocolo de atendimento quando o profissional da educação sofre violência no ambiente escolar.

Além de apresentar esta questão na pauta de reivindicações, o Sindicato dialogou por dois anos com o Ministério Público do Trabalho e Secretaria de Estado da Educação em audiências na tentativa de construir essa política.

O Sind-UTE/MG realizou um seminário para a construção de propostas que foram apresentadas nestas audiências. Lamentavelmente, o governo do Estado não quis construir essa política, se recusando a avançar em política de estado com a elaboração de uma lei e de protocolos de atendimento às vítimas de violência no ambiente escolar.

A partir daí,  o Sind-UTE/MG elaborou um projeto de lei, que teve o apoio e assinatura de mais de 30 deputados/as estaduais e foi protocolada na Assembleia Legislativa recebendo o número PL 3.874/16. O projeto de lei foi aprovado em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, dia 28 de junho. Agora voltará para debate em comissão e na sequência votação em segundo turno.

Esta aprovação constitui uma importante vitória coletiva! Ter normas que amparem o/a trabalhador/a em educação vítima de violência no ambiente escolar e que estabeleçam práticas preventivas. Agradecemos aos deputados e deputadas que assinaram o projeto e contribuíram para a sua aprovação.


Rua Ipiranga, 80 - Floresta - BH - MG - CEP: 30.015-180 - Tel(31) 3481-2020 - Fax(31) 3481-2449