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ASSEMBLEIA ESTADUAL SEGUIDA DE ATO PÚBLICO CONTRA A PEC 241 E A MP/746, QUE REFORMA O ENSINO MÉDIO
ASSEMBLEIA ESTADUAL SEGUIDA DE ATO PÚBLICO CONTRA A PEC 241 E A MP/746, QUE REFORMA O ENSINO MÉDIO

Estamos diante do maior ataque à escola pública desde que os direitos sociais foram conquistados na Constituição de 1988. O Governo ilegítimo de Michel Temer ataca o financiamento da educação por meio da Proposta de Emenda à Constituição 241, que foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Senado. Ataca os direitos da categoria através da proposta de Reforma da Previdência que será encaminhada ao Congresso Nacional a qualquer momento. Tenta impor a desprofissionalização docente ao determinar por intermédio da Medida Provisória 746, que não é preciso formação para ser professor no Ensino Médio. Se estas e outras medidas do governo ilegítimo se concretizarem estaremos diante da maior privatização da educação, as políticas nacionais do Piso Salarial, de carreira e de concursos públicos estarão comprometidas em estados e municípios.


25/10/16 - Educadores/as de todas as regiões do Estado durante Assembleia Estadual

Entendendo estes riscos, desde o primeiro semestre de 2016, o Sind-UTE/MG tem atuado fortemente na resistência contra estas medidas, já previstas no Programa do PMDB “Uma ponte para o futuro”. Por isso, a direção do Sindicato, além de atuar nas pautas específicas da categoria, também propôs a participação nas lutas gerais e nacionais. A efetivação das propostas do governo Temer significará mais dificuldades nas próximas campanhas salariais educacionais nos estados e municípios. As principais votações destas medidas estão previstas para novembro deste ano. Por isso, é necessário intensificarmos a mobilização.


25/10/16 - Estudantes que ocupam escolas públicas em Belo Horizonte durante Assembleia Estadual afirmam que vão continuar na luta contra a PEC 241

Os estudantes secundaristas e universitários  compreenderam o que está em risco e através das ocupações, que se multiplicam em todo o país,  resistem e denunciam o que está acontecendo.

Num grande ato unificado, nessa terça-feira (25/10), trabalhadores e trabalhadoras em educação, sob coordenação do Sind-UTE/MG e estudantes que ocupam as escolas públicas, Universidades e Institutos Federais de várias cidades mineiras participaram das atividades e fizeram relatos das ocupações e lutas em suas regiões.

No período da manhã foi realizada reunião do Conselho Geral, já com a participação de estudantes de várias regiões do estado, além da categoria. No período da tarde, aconteceu a assembleia estadual seguida de ato contra a PEC 241.

A estudante da Escola Estadual José Ignácio de Souza, Ana Terra Castro Lima, uma das líderes da ocupação na sua escola, em Uberlândia, onde 22 escolas estão ocupadas neste momento, falou que a mobilização acontece de maneira democrática e conta com a adesão de pais, professores e alunos. “Todos que conhecem de perto o que a PEC 241 pode significar para as nossas vidas, para a nossa educação, apoiam o movimento. Eu tenho vergonha dessa gente que está promovendo tudo isso! Não vamos dar arrego enquanto essa PEC não cair.”

ASSEMBLEIA ESTADUAL

A assembleia estadual realizada no Hall das Bandeiras da Assembleia Legislativa contou com expressiva participação de educadores e educadoras vindos de todas as regiões do Estado.

No início da Assembleia, a categoria recebeu os deputados e as deputadas estaduais para assinatura de dois projetos de lei elaborados pelo Sindicato. Um dos projetos trata da anistia da greve dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central. Em 2015, estes servidores  iniciaram uma greve específica que durou mais de 80 dias. O movimento foi suspenso diante de vários compromissos assumidos pelo Governo do Estado através do Secretário de Governo, Odair Cunha. Entre estes compromissos, consta não realizar nenhuma punição em decorrência da greve. No entanto, a categoria está enfrentando o desconto dos seus vencimentos.


25/10/16 - Trabalhadores/as em educação aprovam calendário de luta

O Sind-UTE/MG tentou por diversas vezes modificar esta situação, cobrando o cumprimento do acordo. No entanto, o governo mantém a postura da punição. Por isso, elaboramos projeto de lei para anistiar a greve e, com isso, parar as punições em curso.

O outro projeto de lei trata da prevenção e apoio ao trabalhador e trabalhadora em educação que sofre violência no ambiente escolar. Desde 2014, o Sind-UTE MG participa de audiências no Ministério Público do Trabalho buscando medidas que amparem a categoria quando ela é vítima de violência no ambiente escolar.


25/10/16 - Deputados estaduais assinam projetos de lei apresentados pelo Sind-UTE/MG durante Assembleia Estadual da categoria

 

Em 2016,  o Sindicato realizou um seminário para a construção de  propostas  sobre  o  tema. As duas iniciativas se transformaram no conteúdo do projeto de lei construído pelo Sind-UTE/MG. Os 77 deputados estaduais foram convidados. Vários deputados assinaram os dois projetos que foram entregues ao Presidente da Assembleia Legislativa deputado Adalclever ao final da Assembleia.

 

Adalclever apoiou a iniciativa do Sind-UTE/MG e se comprometeu  em buscar consenso para agilizar  a tramitação dos projetos.

Faremos posteriormente a divulgação dos deputados que estão apoiando os dois projetos.

Informes sobre as negociações com o governo

Num segundo momento da Assembleia, foram apresentados pela direção estadual do Sindicato, os informes das negociações com o Governo do Estado. Acompanhe:

1) Concurso público: novo lote de nomeações contemplando o edital de 2011 será publicado no início do mês de novembro.

2) Carreira (promoção e progressão):  as pendências de pagamentos serão regularizadas em novembro.

3) IPSEMG  - Será realizado um encontro entre a categoria, através de representantes das regiões com a presidência do Instituto, em 2016, para retornos sobre reivindicações já levadas ao conhecimento do Órgão e levantamento de outras demandas importantes. A proposta é constituir, a partir deste encontro, um espaço permanente para avançar nas demandas apresentadas pela categoria.

4) Perícia Médica – Depois de muitas cobranças junto ao governo e muitas denúncias de atendimento ruim e prejudicial aos trabalhadores/as, o governo fez mudanças coordenação da perícia médica. Uma primeira reunião já  aconteceu entre a direção do Sindicato e a nova equipe,  em que o Sind-UTE/MG apresentou os problemas que a categoria enfrenta no atendimento. Nova reunião foi marcada para o dia 04/11.

5) LC 100 – O Sindicato já cobrou retorno do Governo sobre a liberação da lista que falta com o nomes dos servidores da LC 100 que em 31/12/15 estavam de licença médica. Ainda falta a análise de situação de alguns servidores.

6) Quadro de escola e designação 2017 - a Secretaria de Educação apresentou a minuta de resolução de designação para 2017. A reunião de negociação sobre esta questão acontecerá no dia 31/10.

7) Retroativo do reajuste do Piso Salarial - O Sindicato continua na cobrança dessa demanda junto ao governo do Estado, mas ainda não há avanços. O governo, na última reunião com o Sindicato, informou que faria o pagamento em 10 parcelas mas não o fez nem apresentou nova data. Importante lembrar que o Sindicato cobra o pagamento integral e não parcelado.

8) Pagamento no 5º dia útil e fim da escala

  O Sind-UTE/MG em todas as reuniões que participou com a Secretaria de Planejamento e Gestão, em 2016, se posicionou contra a escala e o parcelamento do pagamento. Fazer com que o servidor receba no meio do mês como foi anunciado na nova escala a partir de novembro é sacrificante. Lembrando que a maioria dos trabalhadores em educação não recebe auxílio transporte correspondente ao seu deslocamento, utilizando o próprio salário para faze-lo. A nova escala postergando ainda mais o pagamento torna a situação insustentável para a categoria. O Sindicato já fez diversos questionamentos e cobra que o pagamento volte para o 5o. dia útil.

Ações e calendário de luta e mobilização

31/10  (segunda-feira) – Em todo o Estado, realização de assembleias com as comunidades escolares envolvendo escolas estaduais, municipais, universidades, Institutos Federais para debater  sobre os impactos da PEC 241, a reforma do ensino médio e os ataques que a educação está sofrendo.

10/11- Paralisação estadual com atos em todas as regiões do estado e no maior número de municípios que conseguirmos articular .

11/11 - Dia de Greve Geral chamada pela CNTE e convocada pela CUT e demais Centrais sindicais, com ato em Belo Horizonte.

25/11 – Dia de Paralisação Geral convocada pela CUT e demais Centrais sindicais.

 30 de novembro a 02 de dezembro – Nova data para a realização da Conferência Estadual da Educação. A proposta é de que o Sind-UTE/MG abra a atividade à participação de alunos e também dos movimentos que fazem a resistência aos ataques conta a educação.

AINDA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS:

-  Que os/as educadores/as vão incorporar em suas agendas as lutas promovidas pela Frente Brasil Popular, CNTE e CUT. A orientação é que as atividades do sindicato sejam realizadas em ocupações.

- Participar e apoiar as ocupações estudantis e fortalecer a resistência contra a PEC 241 é demais ataques contra a Escola Pública.

- Promover a denúncia dos deputados federais que votaram a favor da PEC 241 e convidá-los para debate com as comunidades escolares para que prestem conta sobre o posicionamento que tiveram.

ATIVIDADES /APOIOS

Os/as educadores decidiram, na assembleia, após diversas intervenções, que irão participar e apoiar as ocupações estudantis e fortalecer essa resistência ainda mais.

Também farão panfletagem com o nome dos deputados que votaram “Sim” à PEC 241 em suas respectivas regiões e os convidaram a fazer o debate sobre assunto com o Sindicato.

MOÇÃO DE REPÚDIO

A assembleia estadual aprovou nota de repudio à cobertura dos meios de comunicação que estão criminalizando as ocupações das escolas e universidade. deturpando informações e desrespeitando os alunos e os educadores.

O Conselho Geral aprovou moção de repúdio a postura do prefeito de Esmeraldas, Glacialdo de Souza Ferreira, pelo atraso no pagamento dos servidores municipais. Até a presente data, não foi pago o salário integral dos servidores do mês de setembro.

FILIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA

 O Conselho Geral discutiu e ratificou a filiação da rede municipal de Guimarânia ao Sind-UTE/MG. A filiação foi uma demandas dos servidores da rede municipal e amplamente debatida na cidade, com realização de reuniões e assembleia. A rede municipal ficará vinculada à subsede de Patrocínio.

SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PARALISAÇÕES.

A reposição das paralisações foi debatida no Conselho Geral e Assembleia Estadual. A categoria votou para que o Sindicato leve como parâmetro de negociação que as escolas tenham autonomia na formulação da reposição. O Sind-UTE/MG ainda se reunirá com a Secretaria de Educação para debater a questão e, após o encontro, orientará a categoria. Enquanto isso, a orientação é aguardar, não começar a reposição sem o encaminhamento do Sindicato.

ATO PÚBLICO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE E CONTRA A PEC 241

Após a assembleia, estudantes que ocupam as escolas em Belo Horizonte, organizados num ato promovido pela Frente Brasil Popular, se juntaram aos  educadores e as educadoras que estavam na Assembleia Estadual e outros sindicatos e movimentos sociais e militantes e seguiram em passeata até a Praça da Estação. O movimento de resistência ao governo Temer, denunciou ao longo de todo o seu trajeto a PEC 241 e a Reforma do Ensino Médio.

Estudantes e lideranças da UNE, UBES, UJS, escolas públicas municipais e estaduais, grêmios estudantis, parlamentares e entidades sindicais e populares participaram do ato, que foi permeado por palavras de ordem. “Se essa PEC passar o Brasil vai Parar!”. Assim, os manifestantes mandaram um recado certo ao governo federal, prometendo paralisar o país nos próximos dias 11 e 25 de novembro, em atos a serem promovidos pela CUT e demais Centrais sindicais.


25/10/16 - Nas ruas de Belo Horizonte, estudantes e educadores reforçam o coro contra a PEC 241 e a MP/746

 


25/10/16 - Nas ruas de Belo Horizonte, estudantes e educadores reforçam o coro contra a PEC 241 e a MP/746

Fotos: Lidyane Ponciano / Sind-UTEMG


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