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Sind-UTE/MG se reúne com o Governo e cobra principais reivindicações da pauta da Campanha Salarial Educacional 2013

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reúne hoje (13.08) com as Secretarias de Estado de Educação (SEE) e de Planejamento e Gestão (Seplag), na Cidade Administrativa. A reunião é resultado de pressão do Sind-UTE/MG, que cobra retorno às reivindicações que constam da Campanha Salarial Educacional 2013, conforme pauta protocolada junto ao Governo no início do ano. A reunião contará com a participação de representantes de outras entidades sindicais.

 

A quarta reunião do governo com Sindicatos acontece de 14h às 17 horas, nas dependências da Secretaria de Estado de Educação, 11º andar do Prédio Minas, Cidade Administrativa, Serra Verde, em Belo Horizonte. De acordo com ofício recebido, a Secretaria de Educação afirma que a reunião dará continuidade ao processo de negociação com as entidades que representam todos os servidores da Educação em Minas Gerais e o Governo do Estado, por meio das secretarias de Educação e de Planejamento e Gestão.

 

Porém, ao contrário do que vem sendo divulgado pelo Executivo, as outras três reuniões que aconteceram este ano entre governo e Sindicato não trouxeram nenhum avanço para a categoria. De acordo com a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, os educadores exigem: o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN); o imediato descongelamento da carreira; o cumprimento dos acordos firmados com o Sindicato; atendimento digno no IPSEMG; a nomeação imediata de todos os concursados e o investimento de 25% dos impostos na educação, previsto na Constituição Federal, entre outras reivindicações.

 

Para a direção do Sindicato, a greve é a última ferramenta utilizada. “Antes, sempre tentamos negociar, mas este governo não flexibiliza, por isso as greves têm acontecido.”

 

Este ano, a categoria realizou vários dias de greve por tempo determinado para denunciar o que o governo de Minas faz contra a educação, que vai na contramão de uma negociação séria. As paralisações aconteceram nos dias 23, 24 e 25 de abril (greve nacional), nos dias 05, 17, 18, 22, 26 e 27 de junho e nos dias 05 e 11 de julho.

 

Histórico

As reuniões com o governo este ano aconteceram nos dias 22 de abril, 27 de maio e 10 de julho.

 

A primeira reunião do dia 22 de abril, às vésperas da greve nacional da educação, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNT) foi dividida em dois momentos: no primeiro, a secretária respondeu aos questionamentos feitos pelos sindicatos que estavam presentes. Num segundo momento, cada sindicato expôs o que avaliou ser necessário.

 

A secretária de Educação Ana Lúcia Gazolla apresentou alguns retornos como, por exemplo, que não haverá nova eleição para direção das escolas estaduais até 2014; que o cronograma de nomeações dos concursados foi estabelecido de acordo com a capacidade da perícia médica do estado. Ainda que, para os diretores de escola foi estabelecida uma política de progressão através da certificação e mudança da remuneração de acordo com o número de alunos; que o compromisso do governo é zerar o passivo de aposentadorias até dezembro de 2014; que a Resolução do Quadro de Escola para 2014 será publicada em outubro deste ano com um novo quadro de inspetores escolares e auxiliares de serviços da Educação Básica e também que haverá mudanças nas regras para o prêmio por produtividade de 2013. Para ter direito ao prêmio é necessário cumprir 100% das 05 metas relacionadas ao Programa de Alfabetização de Minas Gerais (Proalfa) e o Programa de Avaliação da Educação Básica (Proeb).

 

Por sua vez, o Sind-UTE/MG relatou, à época, que a última reunião com a SEE foi em setembro de 2012 e que a ausência de reuniões fez com que ocorresse o acúmulo de problemas. Afirmamos que apresentaríamos naquela reunião apenas as questões emergenciais, uma vez que a categoria aprovaria nova pauta de reivindicações no dia 23 de abril. Confiram as questões apresentadas:

 

Hora atividade

- O Decreto 46.125/12 e a Resolução 2.253/13 não foram discutidos com o Sindicato e trouxeram muitos problemas para a categoria.

- O Sind-UTE/MG é contra a ampliação da jornada obrigatória, porque na prática, é o patrão obrigando o trabalhador a fazer hora-extra.

- Questionamos a retirada dos professores de Educação Física e Ensino Religioso nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A legislação estadual assegura os professores habilitados e a LDB não respalda o que a Secretaria de Educação fez.

- Não há regulamentação para o que pode ser feito com o tempo de hora-atividade destinado à capacitação. Esta lacuna tem gerado as mais diferentes situações, orientações e proibições, distorcendo o direito conquistado.

- Os professores que, em 2013, trabalharam com exigência curricular e extensão de jornada, não receberam. O caso mais grave é o dos professores da cidade de Araçuaí, que receberam por uma jornada de 16 horas semanais, embora tenham trabalhado 30 horas no mês.

- Há inúmeras proibições para o cumprimento de hora-atividade dentro da jornada do professor, desconsiderando a legislação vigente.

- Os professores dos anos iniciais, com dois cargos, estão trabalhando 60 horas semanais.

 

Na ocasião, a Secretária afirmou desconhecer o problema das 60 horas semanais e do não pagamento da extensão de jornada e exigência curricular e se comprometeu a verificar para dar retorno ao Sindicato.

 

Concurso

O Sindicato relatou que as vagas divulgadas no Edital simplesmente sumiram. A Secretária assumiu que isso ocorreu com 2.700 vagas e afirmou que elas reaparecerão para nomeação.

 

Outro questionamento do Sind-UTE/MG foi a possibilidade de nomeação do efetivado na vaga que ocupa atualmente. A Secretária afirmou que isso não é possível.

 

Salário e Carreira

O Sindicato novamente reivindicou o descongelamento da carreira com o retorno das promoções e progressões, o reajuste do Piso Salarial de acordo com o custo aluno e o pagamento retroativo do Piso, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal.

 

Questionou, ainda, o não pagamento da VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) atrasada (janeiro e fevereiro de 2012). Em relação a estes pontos, a Secretaria de Educação não apresentou nenhuma resposta.

 

Outras questões apresentadas pelo Sind-UTE/MG

- Número de auxiliares de serviço da Educação Básica (ASB): o Sindicato questiona o quadro de escola desde janeiro de 2011, que é insuficiente para atender as demandas da escola. Reivindicamos também que seja estabelecida uma política para quem está em ajustamento funcional.

-Prêmio por produtividade de 2012: de acordo com a Secretaria de Educação, não tem previsão para o pagamento.

- Situação dos servidores da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE): novamente o Sindicato reivindicou que os servidores do estado que trabalham na APAE não sejam excluídos da política remuneratória e de carreira.

- Eleição para direção de escola: o Sindicato reafirmou a necessidade de se manter o período de gestão para o qual a direção da escola foi eleita com a realização de eleições em 2013.

- O Sindicato cobrou novamente uma política pública que combata a violência no ambiente escolar e questionou a utilização de câmeras nas escolas.

- O Sind-UTE/MG também questionou as práticas antisindicais como a proibição da entrada da direção da entidade nas escolas e da fixação de cartazes da entidade. De acordo com a secretária, não há orientação da SEE para a retirada de cartazes das escolas, bem como a proibição da entrada de representantes do Sindicato nas escolas, ou demissão de quem participar das atividades da entidade.

 

A segunda reunião, não contou com a participação da secretária de Educação e sim, de técnicos. Os temas foram praticamente os mesmos e não foram apresentados avanços nas negociações, já que as pessoas não tinham poder de decisão.

 

Também aconteceu na Cidade Administrativa a última e terceira reunião com sindicatos, que contou com a presença do governador Antonio Anastasia, da secretária Ana Lúcia Gazolla, além de técnicos da Seplag. Na oportunidade, o governador afirmou que estava elaborando um estudo para definir um percentual de reajuste para a educação, que tem data-base em outubro.

 

Para a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG foi mais uma reunião sem avanços significativos. Isso porque os educadores queriam ter recebido informações sobre o Piso Salarial e a carreira da categoria, que está congelada até dezembro de 2015. “Mais uma vez cobramos o cumprimento do acordo firmado em setembro de 2011, assinado pelo secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, que representava o governador. No acordo firmado, havia o comprometimento do pagamento do Piso, respeitando os direitos e vantagens adquiridas pela categoria, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. É o único segmento do funcionalismo que está com a carreira congelada. Significa dizer que, até dezembro de 2015, as avaliações de desempenho, o tempo de serviço, a formação que o profissional adquiriu neste período não terá nenhuma modificação na sua vida funcional, o que faz com que haja um desestímulo na função do professor em Minas Gerais, além de gerar um grande passivo”, afirmou Beatriz Cerqueira.

 

Expectativa

Segundo Beatriz Cerqueira, a expectativa desta reunião é de que sejam apresentadas propostas concretas sobre o descongelamento da carreira.

 


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