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Férias escolares durante a Copa poderão antecipar começo das aulas em 2014

Recesso de um mês durante a competição mudaria ano letivo para o início de fevereiro

No dia em que o ano letivo de 2013 começa para boa parte dos alunos gaúchos, educadores e autoridades já estão preocupados com o início das atividades em 2014. A razão é o artigo 64 da Lei Geral da Copa, que determina recesso de um mês em escolas e universidades durante a competição, entre 12 de junho e 13 de julho de 2014.

Cumprir a norma exigiria o início do ano letivo logo no começo de fevereiro, comprometendo as férias de muitas famílias no próximo verão, e levanta críticas de que a interrupção prolongada no inverno traria prejuízos pedagógicos aos estudantes - além de questões práticas, como onde deixar as crianças.

Na fonte da controvérsia, o artigo 64 diz: "Em 2014, os sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa."

Como o Mundial dura um mês, escolas e instituições de Ensino Superior estarão fechadas pelo dobro do período máximo normal de férias. Para cumprir o requisito mínimo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 200 dias letivos no ano, a mudança exigiria ainda que, em 2014, as aulas começassem no início de fevereiro. Como resultado, muitas famílias teriam de abreviar a folga de verão.

- Vamos fazer um debate sobre isso, porque é um absurdo essa medida. Traz prejuízo grande aos alunos, à gestão pública. Não podemos confrontar a lei, mas precisamos buscar possibilidades - afirma o secretário estadual da Educação, Jose Clovis Azevedo.

A interrupção forçada também provoca desconforto entre os representantes dos estabelecimentos particulares.

- Vai poder vender álcool nos estádios, mas uma criança não poderá ter aula? Não vou propor desobediência civil porque não faz parte da minha visão, mas a lei traz sérios problemas - diz o presidente do Sindicato do Ensino Privado do RS, Osvino Toillier.

Um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que admite a abertura das escolas durante a Copa está para ser homologado pelo Ministério da Educação. Porém, esse parecer vale apenas como recomendação - não tem força de lei. Em nota, o ministério informou a ZH que "deve prevalecer o bom senso" e "no âmbito da autonomia de que cada rede desfruta, o importante é adequar a programação de forma a garantir os 200 dias letivos previstos pela LDB".

A mensagem é pouco clara porque, embora o MEC reconheça a autonomia dos Estados para elaborar o calendário, não pode se opor ao que diz a lei, que tem a assinatura da presidente Dilma Rousseff. Resta a insegurança sobre o que vai ocorrer.

O relator do parecer do CNE, o conselheiro Mozart Neves Ramos, entende que a homologação abriria a possibilidade para as escolas funcionarem durante a Copa. Mas o 2º vice-presidente do Conselho Estadual da Educação, Raul Gomes de Oliveira Filho, afirma que só isso não basta:

- A lei determina o fechamento compulsório das escolas e tem de ser alterada para perder o efeito.

O senador gaúcho Paulo Paim protocolou um projeto na Câmara que retira o caráter obrigatório da paralisação na Copa, mas ainda não há estimativa de quando será votado. Procurado por ZH, o relator da Lei da Copa, deputado federal Vicente Cândido (PT/SP), não se pronunciou.

O impacto das férias mais curtas:

VERANEIO

Um mês a menos de praia pode acarretar prejuízo de, pelo menos, 30% no faturamento de comerciantes e empresas ligadas ao turismo no Litoral, estima a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Outro problema previsto pela instituição diz respeito ao alojamento de funcionários públicos, como brigadianos da Operação Golfinho, que acompanham a movimentação de veranistas e se hospedam em escolas municipais e estaduais dos municípios litorâneos.

- Essas são algumas das tantas preocupações que já estamos enfrentando. O ideal seria que cada Estado pudesse montar o próprio calendário letivo - explica Márcia Mainardi, coordenadora da área de Educação e Turismo da Famurs.

CARNAVAL

Um mês de aulas - e, consequentemente, de rotina normalizada - terá passado quando o Carnaval der as caras, em 4 de março. Embora as adaptações necessárias ainda não tenham sido discutidas pela Associação das Entidades Carnavalescas de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, o presidente Victor Hugo Amaro prevê uma redução no número de ensaios de escolas de samba, uma vez que os foliões terão de dividir o tempo entre os preparativos e últimos detalhes para o desfile com o trabalho.

Como os quatro dias de festa estarão longe das férias, a Coordenação de Manifestações Populares da Secretaria Municipal da Cultura acredita que um público maior deve assistir às escolas passarem no Porto Seco e pular o Carnaval nas ruas de Porto Alegre. Considerando tal acréscimo, a coordenadora-adjunta, Maria Antônia Brasil, lembra da importância de as duas novas arquibancadas, para mais 5 mil espectadores no sambódromo, estarem prontas até 2014. Neste ano, a lotação foi máxima: 12 mil pessoas.

VESTIBULAR DE INVERNO

As universidades ainda não reuniram seus conselhos para definir o calendário acadêmico de 2014. O que se pode adiantar, no entanto, é que possivelmente datas importantes como a de processos seletivos, matrículas e início das aulas devem ser antecipadas. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por exemplo, prevê algum tipo de adequação do período das férias de inverno e até mesmo a ocorrência de recessos durante os semestres.

- A discussão ainda é muito embrionária. De qualquer maneira, o calendário será pensado de forma que a vida acadêmica não seja prejudicada, mas também serão levadas em consideração as alterações na vida social e na rotina da cidade, que será então sede da Copa - explica Sérgio Franco, pró-reitor de graduação da UFRGS.

TURISMO

Com as aulas adiantadas, o receio das empresas de turismo se refere principalmente à possível queda na procura por pacotes de viagem específicos para jovens e famílias com filhos pequenos. Somado a esse fato, outra preocupação levantada pelo Sindicato das Empresas de Turismo no Estado do RS (Sindetur-RS) é o Carnaval distante das férias de verão.

- Não vai passar de um feriado de quatro dias. Com isso, a preferência nesta data será por viagens curtas, que certamente não envolverão a rede de turismo - projeta Carlos Alberto Krause, diretor financeiro do Sindetur-RS.

A resposta para um ano atípico no setor deve ser a compra antecipada de pacotes pelos turistas. Além disso, a propaganda deverá ser intensificada por parte das agências de viagens, acredita Rita Vasconcelos, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens.

FÉRIAS DE INVERNO

Em termos práticos, como em todas as férias, sejam elas no verão ou no inverno, os pais deverão se planejar e encontrar alternativas caso não possam permanecer em casa ou viajar com os filhos enquanto eles estiverem sem aulas - o que, no inverno de 2014, deve compreender todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo.

No que se refere ao processo pedagógico, especialistas acreditam que nada deva mudar em sala de aula. Se as escolas trabalham com o ensino efetivo e não somente com um método de memorização - em que se decora o conteúdo para esquecê-lo no dia seguinte -, os 15 dias a mais de férias na metade do ano não devem ser motivos de preocupação, aponta Tania Marques, psicóloga e doutora em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

(Site Educacionista – 27.02.13 - Agência Senado)


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