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Sind-UTE/MG conquista posse de vice-diretora

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) ajuizou ação ordinária com pedido de tutela antecipada para que uma vice-diretora fosse nomeada, conforme eleição realizada na comunidade escolar em junho de 2011.

O juiz concedeu a tutela antecipada. Ele reconheceu que, embora o cargo ocupado seja de livre nomeação e exoneração, verificou-se o caráter punitivo de tal exoneração. O magistrado reconheceu, ainda, a irregularidade no ato e determinou que a vice-diretora fosse reintegrada no cargo, bem como o retorno do pagamento da gratificação pelo exercício da função.

O Sind-UTE/MG já informou às Subsedes a documentação necessária para o ajuizamento destas ações.

O/a servidor/a deverá providenciar, de forma completa, a documentação para ajuizarmos a referida ação:
- Cópia dos documentos pessoais: CI e CPF
- Contracheque recente
- Ata da eleição para o cargo de Direção ou Vice-Direção e/ou ata da indicação do Colegiado
- Cópia da justificativa emitida pela Superintendência informando o motivo da não nomeação, que deverá ser a greve. O/a servidor/a que não possuir essa declaração deverá protocolizar requerimento perante a Superintendência a qual é vinculado/a, solicitando esclarecimento do motivo da não nomeação.
 - KIT do Sind-UTE/MG contendo procuração, declaração de pobreza, relatório preenchido pelo/a servidor/a explanando o motivo da ação.
- Ficha de filiação preenchida no caso do/a servidor/a não ser filiado/a ao sindicato.

A documentação deve ser enviada ao Departamento Jurídico, aos cuidados do advogado Leonardo Spencer, no seguinte endereço: Rua Ipiranga, 80 - Floresta - Belo Horizonte /Minas Gerais, CEP 31.015-180.

 


Rua Ipiranga, 80 - Floresta - BH - MG - CEP: 30.015-180 - Tel(31) 3481-2020 - Fax(31) 3481-2449