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Sind-UTE/MG cobra do Governo do Estado pagamento já do Piso Salarial no Ministério Público Federal
Sind-UTE/MG cobra do Governo do Estado pagamento já do Piso Salarial no Ministério Público Federal

Em um ato legítimo de denúncia contra o Governo Mineiro que não cumpre uma lei federal, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) protocolou na tarde desta segunda-feira (13/6), representação junto ao Ministério Público Federal, com objetivo de cobrar a regulamentação imediata do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) em Minas Gerais.

O descumprimento refere-se à lei federal 11.738, que regulamenta o Piso Salarial, hoje de R$ 1597,87, para 24 horas semanais, nível médio de escolaridade. A postura do Governo caracteriza improbidade administrativa, já que não obedecer a uma lei federal caracteriza conduta incorreta do Agente Público.

Na última sexta-feira (10.6), o Sind-UTE/MG protocolou representação junto à Procuradoria Geral do Estado com o mesmo fim. O deputado Rogério Corrêa (PT), líder do bloco Minas sem Censura participou da iniciativa. Na oportunidade, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, explica que cabe ao Governo, em respeito aos trabalhadores/as em Educação, cumprir a lei em vigor.  “Este é um Governo ineficaz, que não consegue estabelecer uma política de valorização do trabalhador/a, por isso, precisamos pressionar o Governo: paga o Piso ou a gente pára a escola!”, afirma.

O Sind-UTE/MG afirma que o subsídio, ao contrário do Piso Salarial, é composto de toda a remuneração do profissional da educação e esclarece também que subsídio não é Piso Salarial, contrariando o que diz o Governo do Estado.

Calendário de atividades.  O calendário de atividades dos trabalhadores em educação, em greve desde o último dia 08 continua. Amanhã, 14/6, o Sind-UTE/MG participa de reunião, na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), às 17h, no Plenarinho IV, com o bloco Minas sem Censura para discutir a greve dos trabalhadores/as em Educação. Na quarta-feira, 15/6, a categoria participa de manifestação em conjunto com outras entidades sindicais, como o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) e Sindicato Único dos Trabalhadores na Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), a partir das 9 horas, na Cidade Administrativa.


Pesquisa Sind-UTE/MG

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