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RESOLUÇÃO SEE No. 1.724 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010

ORIENTAÇÕES

RESOLUÇÃO SEE No. 1.724 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010

Assunto:

Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino para o ano de 2011.

Período de inscrição: de 9:00hs do dia 23/11/10 às 17:00hs  do dia 10/12/10

Modo de inscrição:

Para os cargos das escolas estaduais e Analista educacional/Inspetor Escolar - inscrição será pela internet, através do sítio eletrônico www.educacao.mg.gov.br

Para os cargos de atuação nos Centros de Apoio Pedagógico a pessoas com Deficiência Visual, Centro de Capacitação de Profissionais de Educação e de atendimento às pessoas com surdez, para professores para atuação em conteúdos técnicos profissionalizantes em escolas com autorização para sua inclusão no Quadro Curricular, para servidores para atuação em projetos autorizados pela S.E.E. e para professores para atuação em Conservatórios Estaduais de Música e Centros de Educação Profissional – inscrição na própria escola.

Observações:

O Tempo de serviço será contado até 30/06/2010, para fins de desempate entre os candidatos.

A inscrição será por município e dá ao candidato a condição de concorrer em todas as escolas do município onde tiver feito a inscrição

O tempo utilizado para o PDV (Programa de Demissão Voluntária) não é considerado para a classificação do candidato.

 

INSCRIÇÃO PARA AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

- o candidato poderá realizar apenas uma inscrição, no município que pretender trabalhar;

- critério de classificação:

1) maior tempo na rede estadual de ensino como designado na função

2) maior escolaridade:

a) ensino médio completo

b) ensino fundamental

c) 4ª série do ensino fundamental

 

EFETIVADOS LEI COMPLEMENTAR No. 100/07

Duas hipóteses podem ocorrer na designação do “servidor efetivado”:

1ª) Servidor que tenha um cargo efetivado (1º cargo) e queira pleitear o 2º cargo como designado: não deverá informar, no ato da inscrição, o tempo de serviço como designado que ficou vinculado ao 1° cargo em que está efetivado. Deverá informar o tempo de serviço de designado prestado no 2º cargo, caso não tenha nele se efetivado.

2ª) Servidor que ocupe cargo efetivado e não pleiteia um 2º cargo como designado: deverá fazer a inscrição, uma vez que, na hipótese de ser dispensado do cargo efetivado (possibilidades previstas no Decreto 44.674/07), poderá concorrer a uma designação. Se for dispensado e não tiver inscrito, não poderá pleitear designação durante todo o ano de 2011, ou seja, ficará desempregado. Neste caso, ao realizar sua inscrição deverá informar o tempo de serviço como designado até 05/11/2007.

 

INSCRIÇÃO PARA OS DEMAIS CANDIDATOS À DESIGNAÇÃO, EXCLUINDO A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E ANAISTA EDUCACIONAL/INSPETOR ESCOLAR

- todos os demais candidatos à designação, excluídos aqueles para função de Auxiliar de Serviços, poderão se inscrever para conteúdos ou funções diferentes em 01(um) município ou para o mesmo conteúdo ou função, em municípios diferentes, limitadas à 3(três) inscrições em ambas os casos;

- a inscrição realizada para o município autoriza que candidato concorra às vagas em todas as escolas estaduais localizadas na sede e no distrito do município;

- o candidato à função púbica de Analista Educacional/Inspetor Escolar poderá realizar sua inscrição para até 03 Superintendências Regionais de Ensino, ou para outras funções dentro desse número limite;

 

CORREÇÃO E ALTERAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

- durante todo o período de inscrição está autorizado ao candidato corrigir as informações fornecidas no ato da inscrição;

- a cada alteração/correção será fornecido um novo comprovante com as alterações posteriores, sendo que valerão as informações processadas.

 

CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

- todos candidatos à designação 2011, com exceção daqueles à função de Auxiliar de Serviços Gerais e Analista Educacional/Inspetor Escolar, serão classificados em listas distintas, por município em cada função ou conteúdo curricular em que se inscreveram, observando-se a habilitação ou qualificação exigida para o cargo.

- na hipótese de empate entre candidatos na habilitação exigida, serão observados os seguintes critérios para desempate:

1°) maior tempo de serviço como designado na rede estadual de ensino até 30/06/2010; não sendo admitidos os seguintes tempos de serviço:

a) paralelo

b) vinculado a cargo efetivo, exceto período de permissão da designação em regime de opção;

c) utilizado para aposentadoria;

d) utilizado no PDV; 

2°) maior idade


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