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1 27/02/2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ação de Custeio de Pensão – 4,8% 122 Kb
2 27/02/2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Imposto Sindical Ano de 2014 127 Kb
3 27/02/2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Reclamatória Trabalhista nº: 2588/90 Senalba X Estado de Minas Gerais 195 Kb
4 25/10/2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ação de Custeio de Pensão – 4,8% 190 Kb
5 02/08/2013 MG – 02/08/2013 LEI Nº 20.829, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 13 Kb
6 09/07/2012 Lei nº 16.056 - nº de alunos por sala 9 Kb
7 30/12/2009 Decreto Nº 45274 - Regulamenta o reposicionamento por tempo de serviço nas carreiras do poder executivo estadual 164 Kb
8 09/12/2009 Portaria 001 - Aprova três novos pólos de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil 15 Kb
9 28/12/2007 Decreto Nº 44693 - Dispõe sobre o gozo de férias regulamentares do servidor público estadual no âmbito do Poder Executivo 5 Kb
10 26/09/2006 Constituição Estadual 180 Kb
11 08/05/2006 Decreto Nº 44921 - Dispõe sobre a promoção por escolaridade adicional de que trata o art. 22 da Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004 32 Kb
12 05/08/2004 Lei Nº 15.293 - Institui as carreiras dos profissionais de Educação Básica do Estado 274 Kb
13 27/05/2003 Resolução Nº 451, de 27 de maio de 2003 - Fixa normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino 21 Kb
14 24/04/2001 Resolução Nº 444 - Regulamenta, para o Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, a Educação de Jovens e Adultos. 19 Kb

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