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Data Título Tam. Abrir
1 28/06/2012 RESOLUÇÃO Nº 18 DE 19 DE JUNHO DE 2012 162 Kb
2 20/04/2010 Parecer da CNE sobre a duração da hora-aula 138 Kb
3 20/04/2010 Plano Nacional de Educação 356 Kb
4 19/04/2010 Resolução CNE/CEB 01 - Dispõe sobre os direitos dos profissionais da educação com formação de nível médio, na modalidade Normal, em relação à prerrogativa do exercício da docência, em vista do disposto na lei 9394/96, e dá outras providências. 69 Kb
5 10/03/2009 Portaria interministerial Nº 221 - Resoluções sobre o FUNDEB: Anexo 3 38 Kb
6 10/03/2009 Portaria interministerial Nº 221 - Resoluções sobre o FUNDEB: Anexo 2 23 Kb
7 10/03/2009 Portaria interministerial Nº 221 - Resoluções sobre o FUNDEB: Anexo 1 30 Kb
8 10/03/2009 Portaria interministerial Nº 221 - Resoluções sobre o FUNDEB 51 Kb
9 25/08/2006 OBSERVAÇÕES – RESOLUÇÃO SEMED 001 14 Kb
10 07/07/2006 Parecer sobre a inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio 178 Kb
11 06/02/2006 LEI Nº 11.274 - Dispõe sobre o Ensino Fundamental de nove anos 14 Kb
12 06/02/2006 Lei Nº 11.301 - Definição de funções de magistério 12 Kb
13 14/11/2005 Estatuto do Servidor da Rede Estadual 86 Kb
14 03/10/2003 Estatuto do Idoso 146 Kb
15 02/12/2002 Parecer - Diretrizes curriculares nacionais para a Educação à Distância na Educação de Jovens e Adultos e para a EducaçãoBásica na etapa do Ensino Médio 394 Kb
16 11/09/2001 Resolução CNE/CEB Nº 2 - Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. 21 Kb
17 03/07/2001 Parecer - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica 462 Kb
18 05/07/2000 Resolução CNE/CEB Nº 1 - Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos. 13 Kb
19 07/04/1999 Resolução CEB Nº 1 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil 8 Kb
20 01/06/1998 Diretrizes Curriculares Nacionais Para O Ensino Médio 207 Kb
21 07/04/1998 Resolução CEB Nº 2 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental 63 Kb
22 20/12/1996 LEI Nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente 139 Kb
23 20/12/1996 LEI Nº 9.394 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional 297 Kb
24 20/04/1988 Constituição Federal - Educação 59 Kb

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