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A trajetória do Sind-UTE/MG tem início com a criação da União dos Trabalhadores do Ensino (UTE), em 1979, durante o primeiro Congresso dos Educadores de Minas Gerais, que reuniu cerca de 500 delegados de 71 cidades mineiras na Faculdade de Direito, em Belo Horizonte, representando um marco histórico no movimento sindical mineiro e brasileiro. Resultado da luta de trabalhadores que se mobilizaram nas escolas por melhores condições de vida e trabalho, a UTE é fundada como entidade combativa, para fortalecer a categoria, reunindo não apenas professores, mas todos os profissionais do ensino.

A unidade é construída durante a greve ocorrida meses antes da sua fundação, que conta com a participação ativa de auxiliares de serviço e outros segmentos da categoria. Após 15 anos de repressão imposta pela ditadura militar, os trabalhadores ousam ir às ruas para reivindicar salários dignos e denunciar o abandono da educação. O presidente da República é o general João Batista Figueiredo e, em Minas Gerais, Francelino Pereira governa.

Após cinco dias de greve, iniciada em 17 de maio, uma assembleia é realizada com mais de 10 mil trabalhadores em educação, da capital e do interior, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. É a primeira assembleia estadual desde 1968 e responde à declaração, para a imprensa, do então secretário da educação, Paulino Cícero, de que não reconhecia a greve por se tratar de “movimento anônimo e sem rosto”.

Em 29 de maio, um episódio emblemático: durante concentração na Praça da Liberdade, policiais, a mando do governador, recebem os trabalhadores com jatos d’água, gás lacrimogêneo, cães e cassetetes. Mas a violência não intimida os grevistas, ao contrário, fortalece o movimento. São 41 dias de greve, com adesão de 420 cidades e muitas conquistas importantes, principalmente a organização dos trabalhadores em educação, que marcam para julho a fundação da UTE. Além de nascer de baixo para cima, a UTE surge desatrelada do Estado, sob o controle dos trabalhadores. Nos dias 1 e 2 de novembro, durante o segundo Congresso dos Educadores de Minas Gerais, é eleita a primeira diretoria e aprovado o estatuto da entidade.

A segunda greve da categoria é deflagrada em 22 de abril de 1980, mas o quadro de paralisações é pequeno e os principais líderes são presos no Dops. Uma semana depois, Luiz Dulci, Fernando Cabral, Luís Fernando Carceroni, Carlão (Antônio Carlos Ramos Pereira) e Ísis Magalhães são presos e, em 3 de maio, iniciam greve de fome pela abertura de negociações, fim da repressão e atendimento às reivindicações. Também é deflagrada a primeira greve dos professores P1 da rede municipal de Belo Horizonte e um culto ecumênico, pela libertação dos presos, é celebrado na Igreja de São José, com cerca de 2.500 participantes. O governo promove forte repressão ao movimento, demitindo os contratados e suspendendo os efetivos por 15 dias.

Em 1982, é promovido o 5º Congresso Estadual dos Trabalhadores do Ensino de Minas Gerais, no período de 17 a 19 de setembro, em Divinópolis, com patrocínio da UTE e da Associação dos Professores de Divinópolis (Aprod). Participam apenas 101 delegados, a menor participação na história da entidade, mas com grande compromisso político e organizativo. São definidas as funções do Conselho Geral e da diretoria e o processo eleitoral da entidade, além de eleita uma diretoria extraordinária com mandato até junho de 1983, que tem como tarefa concretizar as decisões do Congresso e levar adiante a participação da UTE na criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A UTE é uma das primeiras entidades de Minas Gerais a se filiar à CUT, participando ativamente de sua fundação em agosto de 1983. No mesmo ano, a UTE se filia à Confederação dos Professores do Brasil (CPB), definindo sua participação nas lutas da categoria em nível nacional. Da CPB, posteriormente, origina-se a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que aglutina sindicatos de todos os estados e do Distrito Federal, além de vários municípios. Em 1985, a UTE ajuda a fundar a Coordenação Sindical dos Trabalhadores do Serviço Público de Minas Gerais.

No ano seguinte, são realizadas duas greves da categoria: a primeira em maio, no fim do governo Hélio Garcia, e a segunda iniciada em 27 de setembro, com duração de 14 dias. É montado um acampamento e vigília permanente na Assembleia Legislativa, exigindo o cumprimento do acordo de greve do primeiro semestre. No dia 7 de outubro, em sessão histórica, a Assembleia derruba, por 75 votos a zero, o veto do governador à lei que instituía os pisos de 3, 5 e 7 salários mínimos.

O ano de 1989 é marcado pela comemoração dos 10 anos de fundação da UTE. O professor Paulo Freire é o convidado de honra em uma palestra, seguida de debate, com a presença de cerca de 2 mil trabalhadores no Minascentro. No mesmo ano, é realizado o 12º Congresso da UTE, em Montes Claros, no período de 13 a 16 de setembro.

Em 1990, depois de enfrentar sucessivos governos e realizar sete greves, a luta e a mobilização da UTE apontam para a necessidade de unificar as entidades dos trabalhadores em educação de Minas Gerais. A UTE então se une à Associação de Orientadores Educacionais de Minas Gerais (AOEMIG), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Belo Horizonte (Sintep), Sindicato dos Profissionais da Educação Pública de Minas Gerais (Sinpep, ex-APPMG) e Associação de Diretores e Vices de Escolas Municipais de Belo Horizonte (ADVEM) durante um Congresso realizado entre os dias 15 a 18 de agosto, dando origem ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Posteriormente, o Sinpep/APPMG se retira do processo de unificação.

Na década seguinte, a história do Sind-UTE/MG continua a ser escrita com muita garra e persistência da categoria.

Em 2010, o Sindicato convocou os/as trabalhadores/as para fortalecer todas as atividades e, em especial, a assembleia do dia 8 de abril, que marcou o início de uma greve que durou 47 dias. Já em 2011, no dia 8 de junho, começou a greve da educação em Minas Gerais, uma decisão da categoria em resposta aos baixos salários e à inércia do Governo de Minas, que pagava Piso de R$ 369. Uma resposta também ao não cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A maior greve da educação em Minas ganhou dimensões inimagináveis e mobilizou a categoria por 112 dias. Os trabalhadores em educação decidem suspender a greve somente depois de um processo de negociação entre alguns deputados da ALMG e o secretário de governo, Danilo de Castro, que reconheceu que o Governo de Minas não paga o Piso Salarial Nacional. Mas, o Governo, apesar de se compromete por escrito a negociar com os educadores a pagar o Piso Salarial, respeitando a carreira, não cumpriu o acordo firmado.

No ano de 2012, o marco do movimento dos educadores mineiros foram as muitas lutas travadas em defesa de direitos adquiridos dos trabalhadores em educação. O sindicato precisou até impetrar Mandado de Segurança para garantir 1/3 de hora-atividade. O Sindicato também foi às ruas para dizer que o governo de Minas não cumpre a Lei Federal 11.738/08, que estabelece o pagamento de um Piso Salarial para os profissionais em educação, questionou judicialmente a Lei Estadual 19.837/11 e, por meio de uma ação ordinária, requereu tutela de urgência sob argumento de que o salário é verba de natureza alimentar. Em outro processo, ajuizou ação ordinária com pedido de tutela antecipada para que uma vice-diretora fosse nomeada, conforme eleição realizada na comunidade escolar. De novo à justiça, ajuizou ação para reivindicar o pagamento da diferença salarial do subsídio para os servidores que optaram por retornar para a remuneração de vencimento básico. Fez denúncia constante de que a lei estadual 19.837/11, imposta pelo Governador Antonio Anastasia, e aprovada por 51 deputados, apresentada como um modelo unificado de remuneração, não passava de um mecanismo para retirar direitos dos trabalhadores em educação.

Assim o Sind-UTE/MG esteve presente nos principais acontecimentos da história recente do país: luta pela anistia aos presos políticos da ditadura militar, campanha por eleições livres e diretas em 1984, defesa dos direitos dos trabalhadores na Constituição de 1988 e movimento pelo impeachment de Collor. Promovendo conferências, congressos, plenárias, seminários e greves por melhores condições de vida e trabalho. Conquistando avanços e acreditando que só a luta política, consciente, crítica e organizada é capaz de garantir vitórias para a classe trabalhadora. A história continua sendo escrita graças à força e disposição dessa categoria, que sustenta financeira e politicamente o Sind-UTE/MG.

Acompanhe a seguir, os fatos marcantes dessa trajetória:

  

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1979

Resultado da luta de trabalhadores que se mobilizaram nas escolas por melhores condições de vida e trabalho, é fundada a União dos Trabalhadores do Ensino (UTE). Entidade combativa, a UTE se propôs a fortalecer a categoria, reunindo não apenas professores, mas todos os profissionais da educação.

Após 15 anos de repressão imposta pela ditadura militar, os trabalhadores ousam ir às ruas para reivindicar salários dignos e denunciar o abandono da educação.
Ao reunir mais de 10 mil pessoas em 17 de maio, no Pátio da ALMG, a categoria responde à declaração do então Secretário da Educação, Paulino Cícero, de que a greve era um movimento anônimo e sem rosto. Foram ao todo, 41 dias de greve.
Durante o segundo Congresso dos Educadores de Minas Gerais, em 1º e 2 de novembro, é eleita a primeira diretoria e aprovado o estatuto da entidade.

1980

A segunda greve da categoria é deflagrada em 22 de abril e dura 17 dias. Mas, os principais líderes são presos no Dops: Luiz Dulci, Fernando Cabral, Luís Fernando Carceroni, Carlos Antônio  (Carlão) e Ísis Magalhães. Dia 3 de maio, iniciam greve de fome pela abertura de negociações, fim da repressão e atendimento às reivindicações.

1981

Os trabalhadores realizam 35 dias de uma greve marcada pela ocupação da Assembleia Legislativa. A UTE promove manifestação pelos direitos da mulher em BH, Congresso em São João del-Rei  e convoca paralisação conjunta do funcionalismo.

1983

Uma das primeiras entidades de Minas Gerais a se filiar à CUT, a UTE participa, ativamente, em agosto de 1983, da fundação da Central. No mesmo ano, se filia à Confederação dos Professores do Brasil (CPB). Posteriormente, origina-se a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1984

Após realizar uma greve de 17 dias, a categoria conquista biênio de 5%; progressão horizontal e salário mínimo para auxiliares de serviços gerais.

1985

A UTE participa da fundação da Coordenação Sindical dos Trabalhadores do Serviço Público de Minas Gerais. O governo se recusa a negociar e a categoria deflagra greve.

1986

Governo Hélio Garcia enfrenta greve de 28 dias dos trabalhadores em educação. No segundo semestre, não cumpre acordo,  a categoria se mobiliza novamente e ocupa a ALMG até sair vitoriosa.

1987

Os trabalhadores em educação  fazem greve por 71 dias e obtém 78% de reajuste salarial.

1989

No primeiro semestre, os educadores ficam em greve por 33 dias.

Governo concede reajuste mínimo de 121% até agosto para os auxiliares de serviços gerais e reajuste de 57% a 207% para o quadro permanente; 35% para professores em abril; 41% em maio e 10% de pó de giz, recompõe as perdas salariais, de dezembro de 1987 a maio de 1989 e readmite 7 mil auxiliares de serviços gerais.

No segundo semestre, a categoria promove 16 dias de greve.

O ano de 1989 foi também marcado pela comemoração dos 10 anos de fundação da UTE. O professor Paulo Freire foi o convidado de honra em uma palestra, seguida de debate, no Minascentro, com a presença de cerca de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras em educação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1990

Os trabalhadores em educação ficam 46 dias em greve.

A luta e a mobilização da UTE, após enfrentar sucessivos governos e realizar sete greves, apontam para a necessidade de unificar as entidades dos trabalhadores em educação de Minas Gerais.

A UTE, então, se une à Associação de Orientadores Educacionais de Minas Gerais (AOEMIG), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Belo Horizonte (Sintep), Sindicato dos Profissionais da Educação Pública de Minas Gerais (Sinpep, ex-APPMG) e Associação de Diretores e Vices de Escolas Municipais de Belo Horizonte (ADVEM).

Durante Congresso de Unificação das Entidades dos Trabalhadores do Ensino de Minas Gerais, de 15 a 18 de agosto, nasce o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Um dos líderes desse movimento, Luiz Dulci,se torna o 1º presidente da Entidade.

Posteriormente, o Sinpep/APPMG se retira do processo de unificação.

1991

Após uma greve de 86 dias, os  trabalhadores em educação garantem a reelaboração do quadro de escola, assegurando a progressão horizontal e promoção, realização de concurso público para P3, P5 e Auxiliar de Secretaria e eleições para diretor e vice-diretor.

1992

Os trabalhadores em educação realizam 8 dias de greve.

1993

Funcionalismo público unificado enfrenta governo Azeredo com uma greve de 76 dias. Após o embate,  conquista a garantia de uma política salarial quadrimestral com reajustes mensais, de acordo com o aumento da receita do Estado. É criada uma comissão para ampliar a discussão do Plano de Carreira.

Neste mesmo ano, o Sind-UTE/MG realiza o Encontro Mineiro em Defesa da Educação Pública e a Conferência Estadual de Educação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1995

Os trabalhadores em educação promovem paralisação total com manifestação de protesto contra a reforma Administrativa. O Sind-UTE/MG tenta reverter, na justiça, as demissões de 32 mil profissionais. A Entidade passa a representar os trabalhadores da ex- FEBEM e realiza 1º Encontro Estadual de Funcionários de Escola e a Conferência de Educação da Grande BH.

1998

Trabalhadores iniciam greve de 18 dias.

1999/2002

São contabilizados 106 dias de greve na Educação, destes 14 dias em 1999, 42 dias em 2000 e 50 dias em 2002.

É elaborado o Projeto de Lei do Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação e enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Homologado o concurso de auxiliar de serviços gerais, em dezembro de 2002.

2003

Em janeiro, o governador Aécio Neves suspende homologação do concurso de auxiliar de serviços gerais e o Sind-UTE/MG ajuíza ação para tentar reverter a situação. Também é suspensa pelo governador a tramitação do projeto de lei do plano de carreira, que já havia sido votado pela ALMG, em 1º turno.

80% das escolas estaduais aderem à greve de 24 horas e reduções de jornadas realizadas, no primeiro semestre, para pressionar o governo estadual. Em junho, acontece greve por tempo determinado de três dias.

Governo não negocia com a categoria e corta salários. Ações na justiça garantem o pagamento dos dias parados após reposição de aulas.

4 mil professores aprovados em concurso público são nomeados.

A categoria conquista o Plano de Carreira, cujo projeto é encaminhado para a ALMG, com inclusão de todos os trabalhadores em Educação e não apenas do magistério.

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2004

São realizadas diversas atividades e mobilizações, com greves de 24 horas, como forma de pressionar o governo a negociar a pauta de reivindicações; concentrações e vigílias nas Secretarias de Educação e de Planejamento e Gestão, panfletagem no Mineirão durante o jogo entre Brasil e Argentina, aulas públicas, “Arraial da Educação” e manifestações em defesa do concurso público.

Governo Aécio Neves se mantém intransigente e a categoria entra em greve por 24 dias. Governo recua e negocia com os trabalhadores em greve, por meio de documento assinado pelas Secretarias de Educação e  de Planejamento e Gestão.
Realização de concurso público para as disciplinas de Física, Matemática, Química e Biologia, com a área de Ciências Humanas sendo contemplada no início de 2005.

Neste ano, também foi instituído o Plano de Carreira (Lei Estadual 15.293/04), cujos critérios de movimentação são a escolaridade e o tempo de serviço. A escolaridade foi utilizada automaticamente; já em relação ao tempo de serviço ficou definido que este seria regulamentado em 36 meses.

2005

É retomada a campanha salarial educacional para exigir do governo o cumprimento dos compromissos assumidos na greve de 2004.

Diversas mobilizações são realizadas. A Comissão de Negociação é recebida pela Secretaria de Educação somente após a ocupação da Secretaria de Planejamento e Gestão, em 19 de maio. O Governo retoma a discussão das tabelas salariais.

São realizadas assembleias macrorregionais, atos públicos, panfletagens, denúncias e “caças” ao governo Aécio Neves.

A categoria realiza 6 dias de greve de 24 horas, cumpre um intenso calendário de mobilização e ocupa, por diversas vezes, as galerias da ALMG.

Em relação ao reposicionamento, uma das principais bandeiras levantadas pelo Sindicato em  2005, foram instituídas as tabelas do Plano de Carreira (Lei Estadual 15.784) e foi reafirmado o prazo de 36 meses para regulamentação do tempo de serviço.

  

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2006

Governo anuncia reajuste de 5% no vencimento básico a partir de 1° de julho de 2006.  A categoria realiza o 7° Congresso Estadual do Sind-UTE/MG, de 12 a 14 de janeiro, em Belo Horizonte, e coloca esse assunto na pauta das discussões.

Com o plano de carreira aprovado, garantindo a unidade dos trabalhadores, o pagamento por habilitação e com as tabelas aprovadas, a luta é para conquistar o reposicionamento, considerando o tempo de serviço e a escolaridade, a melhoria dos valores dos pisos salariais e a garantia de realização de novos concursos públicos.

A mobilização é mantida com 6 dias de greve de 24 horas e redução de jornada.

2007

A mobilização continua com greves de 24 horas unificadas com o funcionalismo público, realização de Marcha Nacional à Brasília em abril, na Semana de Educação e a greve nacional pelo Piso (PSPN), em agosto.

2008

Acontecem paralisações estaduais de 24 horas e a greve nacional pelo Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), em março.

Em junho, a categoria é fortemente reprimida pela Polícia Militar, quando se dirigia à SEE para cobrar negociação com o governo. O fechamento da Av. Amazonas dura cerca de 30 minutos e a PM usa gás de pimenta e cassetetes.

Durante o jogo da seleção brasileira contra a Argentina, a categoria realiza panfletagem, denunciando o governo Aécio Neves. Após o ato, o carro de som é seguido pela PM até a sede central.

Diante da truculência do governo e a falta de negociação é aprovada greve por tempo indeterminado a partir de 28 de agosto.

Somente após 25 dias de greve, a Secretaria de Educação divulga, por escrito, um comunicado assumindo compromisso público  de pagar o Piso Salarial.

Em assembleia no dia 26 de outubro, a categoria suspende a greve que durou 30 dias, mas o estado de greve é mantido para acompanhar o cumprimento do compromisso assumido pelo governo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2009

Ano marcado por diversas atividades, greves, enfrentamentos ao governo Aécio e a truculência da polícia. O Sindicato celebrou os  30 anos de fundação da União dos Trabalhadores de Ensino de Minas Gerais (UTE).

Uma pesquisa divulgada mostra Minas Gerais como o Estado detentor do pior salário do país para professores/as que cumprem carga horária de 24 horas (R$336,26).

São realizadas audiências públicas em Câmaras e Assembleias Legislativas para debater a implantação do Piso. Publicadas notas em jornais em defesa do Piso Salarial Profissinal Nacional (PSPN) e encaminhada, aos candidatos a prefeito e vereador, uma carta de compromisso com a aplicação do Piso Salarial.

Durante visita do governador a Uberaba, os(as) trabalhadores(as) do Triângulo mineiro realizaram passeata com faixas e camisetas pretas em protesto ao descaso do governo mineiro com a educação.

A caça ao governo se mantém. No interior, cidades de Januária, Janaúba, Ipatinga e Uberaba promoveram ações de mobilização em atividades em que representantes do governo Aécio estiveram presentes.

Trabalhadores da rede estadual de ensino promovem manifestações em Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo e se manifestam publicamente por ocasião da ida do vice-governador Anastasia à cidade de Ipatinga.

São realizadas várias caravanas a Brasília e  mobilizações no Congresso Nacional em defesa do direito à aposentadoria especial de professores(as).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2010

Sindicato convoca trabalhadores para  fortalecer todas as atividades e, em especial, a assembleia do dia 8 de abril, que marcou o início de uma greve que durou 47 dias.

21 de abril, trabalhadores fazem nova assembleia, dessa vez em São João del-Rei, no Dia da Inconfidência Mineira, com mais de 10 mil pessoas. A greve continua.

No dia 25 de maio, diante de 15 mil pessoas, foi assinado o primeiro acordo da história entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais e o governo do Estado.

O Termo contém uma série de compromissos assinados pelo Governo de Minas  como a garantia de uma comissão apresentar, em 20 dias, estudo para viabilizar a modificação dos vencimentos básicos e alterar o padrão  remuneratório da carreira da educação, de modo a buscar o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

Conquistamos a realização do concurso público, ampliação de férias-prêmio e nova eleição para direção de escola.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2011
8 de junho - Começa a greve da educação em Minas Gerais, uma decisão da categoria em resposta aos baixos salários e à inércia do Governo de Minas, que pagava Piso de R$ 369. Uma resposta ao não cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

Sind-UTE/MG protocola,  na Vara da Fazenda Pública, ações contra o Governo do Estado solicitando o pagamento imediato do Piso Salarial.

O Sind-UTE/MG denuncia o Governo de Minas ao Ministério Público Federal por não pagar o Piso Salarial.

Caça ao governador fora da lei, em Mariana.

18 de agosto - A Comissão de Negociação do Sind-UTE/MG se reúne, em Belo Horizonte, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lhe entrega o dossiê da educação em Minas. Lula estava acompanhado do ex-ministro Luiz Dulci.

23 de agosto - Sind-UTE/MG promove dia de manifestações em Belo Horizonte. Juntamente com outras categorias, os educadores promoveram uma série de atos públicos nas rodovias MG 10, BR 381 e na Praça Sete.

Dia 26  - Manifestação dos trabalhadores em educação na cidade de Tiradentes.

12 de setembro - Acorrentados, cerca de 50 trabalhadores/as em educação realizam um protesto no Pirulito da Praça Sete, na capital.

16 de setembro- A greve completa 101 dias e trabalhadores da rede estadual de educação realizam manifestação na Praça da Liberdade/BH.

Educadores se acorrentam por 12 horas em frente ao Palácio da Liberdade e reivindicam o cumprimento do Piso Salarial, aprovado pelo STF.

Diretores do Sind-UTE/MG entregaram à presidente Dilma Rousseff, que cumpria agenda em BH, o dossiê da educação em MG.

19 de setembro - Os educadores Abdon Geraldo Guimarães (Bidu) e Marilda de Abreu Araújo iniciam greve de fome e fazem protesto na ALMG.

28 de setembro - Passados 112 dias de uma greve histórica, os trabalhadores em educação decidem suspender a paralisação, após um processo de negociação entre alguns deputados da ALMG e o secretário de governo, Danilo de Castro, que reconheceu que o Governo de Minas não paga o Piso Salarial Nacional.

Governo se compromete por escrito a negociar com os educadores a pagar o Piso Salarial, respeitando a carreira.

Governo não cumpriu o que assinou: suspendeu as negociações e impôs o subsídio a todos os trabalhadores em educação, mesmo depois da categoria ter rejeitado essa proposição.

Sind-UTE/MG promove campanha de denúncia da postura do governo de Minas. “Governo sério cumpre o que assina. O Governo de Minas não cumpriu o que assinou”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 2012
Janeiro/Fevereiro

2012 foi um ano marcado por muitas lutas em defesa de direitos adquiridos dos trabalhadores em educação.

Em 26 de janeiro, o Sind-UTE/MG impetrou Mandado de Segurança para garantir 1/3 de hora-atividade. Já em fevereiro, a entidade iniciou uma série de publicações intituladas “Diálogo com a comunidade escolar”, para denunciar a realidade da educação em Minas Gerais.

O Sindicato também foi às ruas para dizer que o governo Anastasia não cumpre a Lei Federal 11.738/08, que estabelece o pagamento de um Piso Salarial para os profissionais em educação. Fez alertas de que o Modelo de Remuneração do Governo

Anastasia (Lei estadual 19.837/11) é maléfico, uma vez que congelou a carreira do trabalhador em educação e retirou direitos adquiridos.

No dia 9 de fevereiro, questionou judicialmente a Lei Estadual 19.837/11 e, por meio de uma ação ordinária, requereu tutela de urgência sob argumento de que o salário é verba de natureza alimentar. Em outro processo, ajuizou ação ordinária com pedido de tutela antecipada para que uma vice-diretora fosse nomeada, conforme eleição realizada na comunidade escolar.

De novo à justiça, ajuizou ação para reivindicar o pagamento da diferença salarial do subsídio para os servidores que optaram por retornar para a remuneração de vencimento básico.

Fez denúncia constante de que a lei estadual 19.837/11, imposta pelo Governador Antonio Anastasia, e aprovada por 51 deputados, apresentada como um modelo unificado de remuneração, não passa de um mecanismo para retirar direitos dos trabalhadores em educação.

Durante a reunião do Comitê de Negociação Sindical e também em Audiência Pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, levantou a voz para dizer: o governo do Estado não abre diálogo com a categoria.

Março

Fez coro com a CNTE e no Dia Internacional da Mulher (08), defendeu autonomia, força e sensibilidade por um mundo igual.

No dia 16, protocolou representação no Ministério Público Federal, relatando a situação vivida pelos profissionais da educação da rede estadual. Realizou no dia 31, em Belo Horizonte, o 2º Seminário Jurídico.

Abril

Sind-UTE/MG denuncia, dia 12, durante manifestação na ALMG: Governo do Estado mantém a postura de impor sua gestão sem qualquer diálogo ou negociação com a categoria. Participa de debate público com o tema: “O Novo Plano Nacional da Educação e o Acompanhamento da Sociedade Civil”. A atividade teve ainda o objetivo de instalar o Fórum Estadual de Educação.

A organização de turmas multisseriadas ao Ministério Público/Promotoria de Educação foi objeto de debate, em 3 de abril. A questão foi debatida em Assembleia Estadual e ato público em Tiradentes, dia 21 de abril.

Ainda em Tiradentes, aconteceu a abertura oficial da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, com o tema “A realidade muda com Piso, Carreira e 10% do PIB para Educação no Plano Nacional de Educação (PNE)”.

No dia 25, o Sind-UTE/MG participou de audiência com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, juntamente com a CNTE, em Brasília. Durante o encontro, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, entregou ao Ministro, Dossiê da Educação Mineira e um documento relatando a situação de Minas Gerais em relação à Lei Federal 11.738/08.

O curso de formação política teve início dia 27, por meio do Ciclo de Debates, que abordou os temas: “Tempo docente” e a “Educação que interessa à classe trabalhadora”.

Entre 27 e 1º de maio, aconteceu o 4º Encontro dos Movimentos Sociais com o tema “Por um Projeto Popular para o Brasil - em defesa dos nossos direitos contra as privatizações”, na Praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, representando mais um passo na construção da unidade entre os/as trabalhadores/as de Minas Gerais.

Maio

Categoria aprova a realização de nova campanha de mídia para denunciar o governo Anastasia, através de outdoors.

O modelo de assistência à saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) foi foco das discussões, no dia 9, durante audiência pública realizada com outras entidades sindicais na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).O assunto foi discutido também no dia 19, na Assembleia Estadual, em Diamantina.

Comemoração de uma importante conquista. Por meio de liminar, o Sind-UTE/MG garantiu a proibição de organização de novas turmas multisseriadas no Estado.

Estudo Técnico sobre a projeção do atendimento ao Ensino Médio Regular na Rede Pública Estadual de Minas Gerais: 2010 – 2014, elaborado pela Subseção do Dieese/Sind-UTE/MG, é divulgado à categoria.

Junho

11 de julho - O Sind-UTE/MG conquista Resolução sobre férias-prêmio. Mas a Secretaria exclui servidores das Superintendências Regionais de Ensino.

Entre os dias de maio e 15 de junho foram realizadas diversas atividades com destaque para: assembleias locais, dia 1º - grande panfletagem em Divinópolis, dia 5 - caravana de aposentados e aposentadas na Cidade Administrativa, com ato público e  participação da CUT, na Praça do Mercado.

No dia 16, durante Assembleia Estadual, os trabalhadores/as em educação reafirmaram a luta pelo Piso Salarial, valorização da carreira e qualidade na educação, em Divinópolis, região Centro-Oeste do Estado.

Neste mês, também foram divulgados informes contestando peça publicitária de defesa do Governo de Minas, que conta com a participação do governador Antonio Anastasia e do senador Aécio Neves, dando à população a ideia de que o estado de Minas Gerais é eficiente. O Sind-UTE/MG mostrou que a realidade vivida por mais de 400 mil trabalhadores em educação demonstra exatamente o contrário.

O Sindicato publicizou que cerca de 100 mil direitos acumulados não foram pagos. Após um ano do início da última greve da educação, os profissionais ainda enfrentam dificuldades para receber pela reposição trabalhada e servidores esperam até nove anos para aposentar.

No dia 28, aconteceu o “Dia D” dos/as aposentados/as nas sedes das Superintendências Regionais de Ensino (SRE), com o protocolo do requerimento sobre tempo de serviço e formação.

Julho

10 de julho aconteceu Assembleia Estadual para celebrar a luta pelo Piso Salarial, valorização da carreira e qualidade na educação pública. O Dia “D” em Minas Gerais foi pela descontinuidade/ausência de política educacional. Uma análise da conjuntura educacional no âmbito pedagógico também marcou as atividades do mês.

Agosto

Foi realizada uma caravana em defesa da educação pública com a participação da comunidade escolar e dos movimentos sociais e no dia 15 de agosto, a categoria marcou presença em Assembleia Estadual na cidade de Pirapora, norte do Estado. A bandeira do 1/3 de hora-atividade foi um dos principais assuntos em discussão.

Já nos dias 17 e 18, aconteceu Seminário Estadual sobre Educação Infantil, Betim, e no dia 21, a Caravana dos Aposentados e mobilização em Defesa do IPSEMG, na Cidade Administrativa, Belo Horizonte.

Setembro

 O Sind-UTE/MG, no mês de setembro, além de participar da 4a. Marcha Nacional da  Educação, promovida pela CNTE, dia 5, e do Grito dos Excluídos, em Belo Horizonte, dia 07, também investiu pesado em  encontros  regionais de formação. Durante todo o primeiro semestre, denunciou a situação precária vivenciada pelos profissionais da educação e cobrou do governo respeito aos direitos da categoria.

Ainda no mês de setembro, o Sind-UTE/MG publicou jornal informativo denunciando os deputados estaduais que votaram contra a categoria, em novembro de 2011. Além disso, no mesmo material falou do desrespeito do governador Antonio Anastasia, que não cumpriu o acordo que assinou: negociar o Piso Salarial na carreira.

Dia 19, fez mobilização em defesa do Salário e da Carreira e Assembleia Estadual na Cidade Administrativa, Belo Horizonte.

Outubro

O marco desse mês foi a realização dias 19, 20 e 21 do Encontro Estadual dos Aposentados e de várias agendas de discussão de projetos de leis do interesse da categoria na ALMG.  No dia 31, o Sindicato elaborou emendas para alteração ao projeto de lei. O documento foi entregue aos deputados.

Novembro

Em 16/11, foi proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pelo Ministério Público Federal. Esta Ação questiona a constitucionalidade do artigo 7º da Lei Complementar Estadual de Minas Gerais nº 100/2007, sob argumentação de que esta lei investiu milhares de servidores públicos em cargos efetivos sem a devida realização de  concurso público.

De 26 a 30 de novembro, Sind-UTE/MG realiza eleições para Direção Estadual, Direção de Subsedes e Representantes para o Conselho Geral.

Nos dias 19, 26/11, 05 e 06/12 ocorreram reuniões do Grupo de trabalho. A partir de 13/12, o Sindicato passou a acompanhar as reuniões do Plenário da Assembleia para tentar conquistar as alterações ao projeto de lei. 

Dezembro

No dia 12/12, o projeto, com as alterações conquistadas pelo Sindicato, entra na pauta de votação da Assembleia, sendo aprovado em 2º turno, dia 18.

21/12 - Sindicato conquista regulamentação de 1/3 da hora-atividade.  A Lei Federal nº 11.738/08 é a expressão de uma importante conquista para toda a sociedade brasileira, que fixa condições mínimas de trabalho e de remuneração dos profissionais do magistério público da Educação Básica.

 2013

Ano de também reafirmar a continuidade da luta pelo Piso Salarial e Carreira. 

A categoria não deu tréguas ao governo e resistiu bravamente.  Inovou em suas estratégia e levantou  acampamento na entrada oficial da Casa do Governador, no Palácio das Mangabeiras, onde ficou acampada por 48 dias.

Em seguida, os/as trabalhadores/as acamparam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por 35 dias. Um intenso trabalho de divulgação na mídia e em canais alternativos foi feito para dizer que o governo de Minas não pagava o Piso e para denunciar:  “Anastasia, cadê os R$ 8 bilhões da educação?

Os/as educadores/as, sob a coordenação do Sind-UTE/MG, também engrossaram as manifestações de rua durante os jogos da Copa das Confederações, para tornar pública a realidade da educação em Minas Gerais. O material produzido em português e em inglês tentava dialogar também com os visitantes de outros países que estavam na Capital mineira neste período, sobre a realidade do segmento no Estado.

Ao longo de todo o ano, durante as reuniões que aconteceram com entidades representativas da educação, na Secretaria de Estado da Educação (SEE), o Sind-UTE/MG cobrou de maneira incisiva o pagamento do Piso Salarial e o descongelamento da carreira.

2014

Uma Outra Minas é Possível!

No ano da Copa do Mundo, os/as educadores/as levantaram voz para dizer “Governador, não aceitamos jogo sujo. Exigimos respeito!” Assim teve início a Campanha Salarial Educional 2014. As eleições de outubro também marcariam um capítulo a parte nessa história.

Durante a campanha para governador do Estado,   o Sind-UTE/MG pautou as demandas da educação e chamou todos os candidatos a assumirem compromissos com a educação pública mineira. 

Os /as trabalhadores/as em educação participaram em grande número da V Conferência Estadual da Educação, com a presença de quase três mil delegados e delegadas. Todos juntos para reafirmar uma “Outra Minas possível”.  

O governador Fernando Pimentel assinou três documentos assumindo estes compromissos. O primeiro foi na Plenária Estadual da CUT, o segundo no Encontro com as Centrais Sindicais e o terceiro na Conferência Estadual de Educação, realizada em Agosto de 2014. Assim, a educação pública em Minas começava a vislumbrar um novo caminho .

2015

Começa a discussão sobre a implementação do Piso Salarial em Minas e a reconstrução da Carreira

“Piso Salarial, Carreira e Qualidade”, foi esse o lema da Campanha Salarial dos/as educadores/as em 2015.

Com a publicação do Decreto 46.709, de 13 de janeiro, que institui o grupo de trabalho sobre a remuneração dos trabalhadores em educação, Governo e Sind-UTE/MG formaram uma comissão de negociação para discutir o Piso Salarial e a reconstrução da carreira. Vale lembrar que o Piso Salarial será  pago, integralmente, em 2018.  

No dia 15 de março de 2015, o acordo que trata do pagamento do piso salarial aos profissionais da educação pública de Minas Gerais, entre outras reivindicações da categoria, foi assinado, em Belo Horizonte.

Tramitação na ALMG

Em 03 de junho de 2015, por unanimidade, o Projeto de Lei  1.504/15, que dispõe sobre a política do Piso Salarial  dos servidores da educação, foi aprovado, em 1º turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e no dia 17 de junho recebeu aprovação, em 2º turno. A proposição acaba com a remuneração por meio de subsídio, criado pela Lei 18.975, de 2010, e retorna com o regime remuneratório composto por vencimento básico acumulável com vantagens,
gratificações e adicionais.

Sanção da Lei 21.710/15

No dia 30 de junho de 2015, um momento histórico para os trabalhadores e as trabalhadoras em educação de Minas Gerais.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sancionou, durante evento na Assembleia Legislativa, a Lei que fará a aplicação gradativa para, em julho de 2018, o professor receber o Piso Salarial que for pago à época.

Para o  Sind-UTE/MG, essa Lei foi a vitória daqueles que não desistiram da luta e ela significa apenas o começo. A lei aprovada inicia a política de pagamento do Piso Salarial dos educadores, que será pago, integralmente, em julho de 2018.

Quem luta, educa e garante conquistas

Além do reconhecimento do Piso Salarial Profissional Nacional para a jornada de 24 horas; a categoria, com sua luta e persistência, garantiu ainda:

reajustes anuais do Piso Salarial;
inclusão de todas as carreiras da educação, e não apenas os profissionais do magistério nos reajustes anuais do Piso Salarial;
direito de opção de pagamento pelo salário do cargo em comissão ou salário dobrado do cargo de carreira para diretores de escola;
mudança na gratificação de diretores e secretários de escola de 30% para 50%;
inclusão dos aposentados com paridade em todas as propostas de salário, reajustes e mudanças na carreira;
extensão da promoção sem exigência de certificação até a sua regulamentação para todas as carreiras que têm este nível;
fim do subsídio como forma de remuneração, retornando o pagamento por vencimento básico;
aplicação dos reajustes na carreira, quando os abonos forem incorporados perfazendo 31,78% além da aplicação dos percentuais do reajuste do Piso Salarial;
garantia de reajustes nos abonos e vantagens pessoais;
descongelamento da carreira, com as primeiras mudanças de nível em junho de 2015 (PEB TI e PEB TII);
inclusão do estágio probatório no tempo para promoção de escolaridade; reajuste de 10,25% para diretores e secretários de escola e anistia.

Em 2015, foram vários os momentos marcantes, com destaque para a primeira greve dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central, que mostraram um grande poder de resistência e organização ao paralisarem totalmente suas atividades por 80 dias, para reivindicar especialmente a recomposição de suas tabelas salariais.


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